PÓS-GRADUAÇÃO EM MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTITUCIONAL: ESTRUTURA E ATUAÇÃO EFETIVA.

PÓS-GRADUAÇÃO EM MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTITUCIONAL:

ESTRUTURA E ATUAÇÃO EFETIVA.

Início: Curso com início imediato (logo após a matrícula)

Término: 12 meses a partir da data de matrícula

A presente pós-graduação oferece uma oportunidade para a difusão do papel constitucional do Ministério Público, para a apresentação da estrutura e regulamentação institucionais e para discutir os aspectos teóricos e práticos do caminho percorrido pelos órgãos de Administração Superior, de Controle e de execução.

A relevância prática do curso é propiciar ao aluno uma imersão crítica nas bases teóricas da instituição e na atividade prática dos membros do Ministério Público. Dessa forma, a comunidade jurídica pode contribuir para o aperfeiçoamento das instituições e participar ativamente na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Metodologia:

O curso de Pós-graduação em Ministério Público Constitucional: Estrutura e atuação efetiva tem duração anual e está estruturado em módulos temáticos, disponibilizados no site da FESMPMG. Em cada um destes módulos o aluno terá acesso a videoaulas, leitura de material complementar e realização de atividades. Ao final do programa, o aluno deverá elaborar um trabalho de conclusão de curso, na forma de um artigo científico.

Requisitos para obtenção do título:

1 - Presença mínima de 75% em cada uma das disciplinas do curso;

2 – Aprovação em cada uma das disciplinas, com aproveitamento mínimo de 70%;

3 – Aprovação no TCC, com aproveitamento mínimo 70%;  (TCC OPCIONAL)

4 – Cumprimento dos prazos acadêmicos;

5 - Entrega de todos os documentos pessoais.

Observação:  

Para obter a declaração de matriculado é necessário o envio dos documentos abaixo ((preferencialmente em arquivo único no formato PDF): e-mail: contato@fesmpmg.org.br

1.       Termo de Adesão ao contrato rubricado e assinado (anexo);*

2.       Termo de compromisso de autenticidade assinado (anexo, não é necessário colocar titulo do trabalho de Conclusão do curso);*

3.       Uma foto ¾;*

4.       Copia dos seguintes documentos:

·         Identidade;

·         CPF(se não constar na identidade);

·         certidão de nascimento (caso seja caso, certidão de casamento);

·         diploma de conclusão da  graduação (autenticado);*

·        comprovante de residência.

 Obs: para adiantar o pedido de declaração você pode enviar por e-mail (contato@fesmpmg.org.br) a copia do termo de adesão assinado, da identidade, do CPF, do diploma da graduação, do histórico escolar, do comprovante de residência e  da certidão de nascimento ou casamento. Os originais e as copias autenticadas dos itens com “*” deverão ser enviados posteriormente por correio.

Valores e condições:

PREÇO DO CURSO: 

12 (doze) parcelas de R$149,90 (cento e quarenta e nove reais e noventa centavos).

PAGAMENTO À VISTA POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA: R$1.672,90 (um mil seiscentos e setenta e dois reais e noventa centavos). Solicite os dados bancários pelos e-mails contato@fesmpmg.org.br e fesmpmg@fesmpmg.org.br ou telefone (31)3295-1023. O comprovante de transferência deve ser enviado para o e-mail referido, informando o nome completo, CPF, telefone de contato e no nome do curso referente à matrícula.  

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA EX-ALUNOS DA FESMPMG OU UNIFENAS - 

12 (doze) parcelas de R$139,41 (Cento e trinta e nove reais e quarenta e um centavos), solicite o voucher promocional através dos e-mails contato@fesmpmg.org.br e fesmpmg@fesmpmg.org.br.

PAGAMENTO À VISTA POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA: R$1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais). Solicite os dados bancários pelos e-mails contato@fesmpmg.org.br e fesmpmg@fesmpmg.org.br ou telefone (31)3295-1023. O comprovante de transferência deve ser enviado para o e-mail referido, informando o nome completo, CPF, telefone de contato e no nome do curso referente à matrícula.  

PAGAMENTO À VISTA POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA: 

Segue abaixo os dados bancários da FESMPMG:

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
CNPJ:  00.071.059/0001-70
Banco:  756 – Banco Cooperativa do Brasil – SICOOB
Agência:  4276
Conta corrente: 1.178.001-0 

PIX: dados bancários (agência e conta) 

O comprovante de transferência/PIX deve ser enviado para (31) 99473-8655 ou para os e-mails fesmpmg@fesmpmg.org.br e preparatoriomp@fesmpmg.org.br,  informando o nome completo, CPF, telefone de contato e no nome do curso referente à matrícula.

Informações importantes:

1 - O curso terá duração de 12 meses, contados a partir da data da matrícula;

2 - A carga horária do curso é contabilizada através de videoaulas (aproximadamente 36h), leitura de material complementar e realização de atividades (aproximadamente 324h). O Conteúdo será disponibilizado conforme cronograma na área do aluno e cada aula poderá ser assistida até três vezes.

3 - Somente será permitido o ingresso no curso de pós-graduação após a colação de grau no curso de Graduação em Direito.

4 - A realização do curso está condicionada ao número mínimo de inscrições. Caso não seja confirmada a turma, o valor será integralmente devolvido.

5 - Requisitos Mínimos para acesso: Conexão Internet 2 Mbps; Navegadores: Internet Explorer versão 10 ou superior, Chrome versão 29.0.1547 ou superior. Não aconselhamos o uso de tecnologia 3G.

6 - Todo conteúdo do curso é de propriedade intelectual da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e qualquer violação, como divulgação indevida, compartilhamento, disponibilização para terceiros, seja gratuita ou não, bem como downloads do conteúdo, poderá ensejar a responsabilização cível e criminal.

Regras de cancelamento:

OBS: Cancelamento anterior ao 7º dia da compra

*Será cobrada a taxa de 2,51% do valor da compra a título de reembolso do valor cobrado pelo sistema pagseguro pelo cancelamento.

Caso exista interesse, o aluno poderá solicitar o cancelamento do curso a qualquer momento, de acordo com as seguintes regras:

Antes do início das aulas: Cancelamento sem nenhum custo. 

Desistência após início do curso: Haverá direito de ressarcimento proporcional, estando o aluno ciente de que, no momento em que concordar com o cálculo rescisório, perderá o acesso ao curso.

O cálculo da rescisão será feito abatendo-se do valor pago no curso o valor dos módulos já oferecidos (1/7 por módulo). No saldo a ser restituído, aplicar-se-á multa de 15% (quinze por cento) referente à rescisão contratual, independente de qual seja o motivo que enseje a quebra do contrato.

Após descontado o valor da multa de 15% é que se terá o valor efetivo a ser ressarcido.

Para solicitação de cancelamento é necessário encaminhar seu pedido para fesmpmg@fesmpmg.org.br. O curso possui um prazo de até 15 dias para envio do cálculo rescisório, contado a partir do recebimento da notificação ao enviar o pedido.