Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais – FESMPMG

Fundada em 24 de fevereiro de 1994 por integrantes da Associação Mineira do Ministério Público, a FESMPMG é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, regida por seu Estatuto e pela legislação vigente.

Ao longo de mais de três décadas, consolidou-se como uma das mais respeitadas instituições de formação jurídica do país, reconhecida pela excelência acadêmica, pela solidez institucional e pelo compromisso com o fortalecimento do Ministério Público e do sistema de justiça.

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Compromisso com a Excelência

A FESMPMG tem como missão promover ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional de alto nível, contribuindo para a formação técnica, ética e estratégica de profissionais do Direito e da gestão pública.

Sua atuação está orientada por três pilares fundamentais:

• ·         Rigor acadêmico
• ·         Integração entre teoria e prática
• ·         Compromisso com a justiça e a transformação social

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Referência Nacional em Formação Jurídica

A Fundação é amplamente reconhecida pelo elevado índice de aprovação de seus alunos em concursos públicos em todo o Brasil, especialmente nas carreiras do Ministério Público e demais funções essenciais à Justiça.

Sua metodologia alia:

• ·         Conteúdo aprofundado e atualizado;
• ·         Análise crítica de jurisprudência e legislação;
• ·         Desenvolvimento de habilidades práticas;
• ·         Preparação estratégica para todas as fases dos certames.
• O resultado é uma formação completa, voltada não apenas à aprovação, mas à atuação profissional de excelência.

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Cursos e Programas

A FESMPMG oferece um portfólio estruturado e continuamente atualizado, que contempla:

• ·         Curso Extensivo Anual para Carreiras Jurídicas
• ·         Curso Intensivo de Revisão e Preparação para Segunda Etapa
• ·         Simulados de Prova Oral
• ·         Pós-Graduação em Ministério Público Constitucional
• ·         Pós-Graduação em Direito Ambiental
• ·         Pós-Graduação em Ciências Penais, Justiça Criminal e Criminologia
• ·         Pós-Graduação em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública
• ·         Cursos de capacitação e aperfeiçoamento em Direito, gestão pública e áreas estratégicas

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Corpo Docente de Alto Nível

O corpo docente é composto por membros do Ministério Público, magistrados, professores universitários, doutores e especialistas com sólida formação acadêmica e ampla experiência prática.

Essa composição assegura uma formação alinhada às exigências reais das carreiras jurídicas e às transformações contemporâneas do sistema de justiça.

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Parcerias Institucionais e Cursos Corporativos

A Fundação mantém parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, desenvolvendo programas personalizados de capacitação e atualização profissional.

Essa atuação reforça sua interlocução com órgãos do sistema de justiça e com a administração pública, ampliando seu impacto institucional.

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Segurança Jurídica nas Contratações Públicas

A contratação dos cursos e serviços da Fundação por órgãos e entidades da Administração Pública pode ocorrer de forma direta, com fundamento nos arts. 13, VI, e 25, II, da Lei nº 8.666/93, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas da União.

Esse reconhecimento reforça a credibilidade, a legitimidade e a segurança jurídica da atuação institucional da FESMPMG.

 

Objetivos Institucionais

A Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMP-MG) orienta sua atuação por um conjunto amplo de objetivos institucionais voltados à promoção da educação, da cultura, da pesquisa e do fortalecimento do Ministério Público e do sistema de justiça.

1. Formação Acadêmica e Capacitação Profissional

·      Instituir, ministrar e manter cursos de formação, graduação, pós-graduação, especialização, mestrado, doutorado, extensão, capacitação, aperfeiçoamento e preparação, inclusive em parceria com Instituições de Ensino    Superior.

·      Desenvolver programas voltados a membros e servidores do Ministério Público, bem como a agentes públicos, profissionais da área jurídica e à sociedade em geral.

·     Instituir e ministrar cursos de formação de estagiários e de preparação para concursos nas carreiras jurídicas ou em áreas que demandem conhecimento jurídico, em todas as regiões do Estado de Minas Gerais.

·      Promover cursos de orientação ao exercício das funções institucionais do Ministério Público e de gestão administrativa e judicial.

·      Auxiliar, quando necessário, na formação e no aperfeiçoamento de Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos em estágio probatório.

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2. Produção Científica, Cultural e Editorial

·     Promover e apoiar seminários, congressos, simpósios, ciclos de estudos, conferências, palestras e demais atividades voltadas ao aprimoramento cultural e profissional de integrantes do Ministério Público, de seus serviços auxiliares e de outras áreas jurídicas ou correlatas.

·     Editar, organizar, distribuir ou apoiar publicações científicas e culturais de interesse da comunidade jurídica, podendo exercer atividades próprias de editora regularmente constituída.

·     Instituir e manter biblioteca especializada em diversas áreas do conhecimento, inclusive mediante convênios e termos de cooperação com bibliotecas jurídicas consolidadas, para compartilhamento de acervo e intercâmbio de obras.

·     Instalar e manter oficinas de artes plásticas e desenvolver outras atividades relacionadas à educação, cultura, ciências humanas e letras.

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3. Pesquisa, Extensão e Projetos Institucionais

·     Financiar, promover ou apoiar projetos culturais, educacionais, científicos, de pesquisa e extensão, bem como iniciativas sociais alinhadas aos princípios fundamentais da República (arts. 1º a 4º da Constituição Federal) e à missão constitucional do Ministério Público (arts. 127 e 129 da Constituição Federal).

·     Desenvolver projetos culturais no âmbito da Ministério da Cultura, nos termos da Lei nº 8.313/1991.

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4. Cooperação e Intercâmbio Nacional e Internacional

·     Firmar convênios e estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, para promoção de intercâmbio cultural e científico.

·     Viabilizar a criação de cursos, intercâmbio de professores, concessão de bolsas de estudo, realização de pesquisas e programas de observação no Brasil e no exterior, em regime gratuito ou oneroso.

·     Incentivar a participação de membros do Ministério Público, colaboradores, alunos e também de pessoas da sociedade em geral — especialmente aquelas com reduzidos recursos econômicos ou com deficiência — em atividades acadêmicas e científicas.

·     Manter relacionamento institucional com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando ao fortalecimento da cooperação acadêmica e cultural.

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5. Atualização e Integração Institucional

·     Proporcionar aos membros do Ministério Público e aos alunos da Fundação condições adequadas de atualização teórica e bibliográfica, fomentando o debate qualificado sobre temas jurídicos relevantes e contemporâneos.

CONSELHO DIRETOR FESMPMG - DURAÇÃO MANDATO - 2026/2029

·     Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, com Pós-Graduação e Mestrado em Direito Civil e Processo Civil.

·   Examinador de Direito Processual Civil no Concurso de Ingresso do MPMG.

·   Atualmente oficia na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte/MG e é Membro do Comitê Nacional de Tabelas Unificadas do Conselho Nacional do Ministério Público, ligado à Comissão de Planejamento Estratégico/CNMP.

·   Atuou como Assessor do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do MPMG, tendo exercido também as funções de Chefe de Gabinete, Secretário-Geral, Coordenador de Segurança e Planejamento Estratégico, Coordenador Administrativo do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (COMPOR/ MPMG), além de Membro colaborador da Corregedoria Nacional do CNMP e da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP (Coordenação do Fórum Nacional de Gestão).

·   Foi Promotor e Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, iniciando a carreira em 1993.

·   É Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, tendo finalizado a carreira como Coordenador da Procuradoria de Justiça com Atuação nos Tribunais Superiores (2021/2023).

·   Coordenou o Grupo de Trabalho Estratégico MP/SUDESTE - Eixo Temático Tribunais  Superiores (2022/2023).

·   Foi Diretor e Coordenador Pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Publico do Estado de Minas Gerais, quando integrou o CDEMP.

·   Pós-Doutor em Direito pela Syracuse University, NY, Estados Unidos (2014/2015). Doutor em Direitos Difusos e Coletivos (2006) e Mestre em Direito Processual Civil (2000) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduado pela Universidade de Ribeirão Preto (1992).

·   Atualmente, Professor e Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP).

·   Ganhador, na Primeira Colocação, em 2015, na categoria Direito, do Prêmio Jabuti da Câmara Brasileira de Livros, com o Livro Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua.

·   Recebeu do Ministério da Justiça em 2014, a Medalha Nacional de Acesso à Justiça.

·   Foi membro da Comissão de Juristas instituída pelo Ministério da Justiça que elaborou o Anteprojeto de Lei convertido no Projeto de Lei no 5.139/2009, que disciplina a Ação Civil Pública.

·   Foi membro da Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto dos Crimes de Responsabilidade, convertido no PLS no 1388/2023, que dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento.

·   Foi Membro da Câmara Consultiva Temática de Política Regulatória do Ensino Jurídico do Ministério da Justiça.

·   Autor e coordenador de vários livros e coleções na área do direito, inclusive sobre o Ministério Público, com publicações no Brasil e no Exterior. Atualmente, advogado (consultor jurídico e parecerista).

·   Doutor em Direito e Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com atualizações na Georg-August Universität Göttingen (ALE), na Universidade Católica Portuguesa (Escola de Direito do Porto - POR), na Università degli Studi di Roma Tor Vergata (ITA).

·   Especialista em Inteligência de Segurança Pública. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF.

·   Promotor Corregedor e co-gestor de desempenho de pessoas no programa de acompanhamento individualizado do estágio probatório na Corregedoria do Ministério Público de Minas Gerais.

·   Conselheiro eleito do Comitato degli italiani allestero - Com.It.Es; e do Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito Sicoob Jus MP.

·   Foi Professor nas Faculdades de Direito da UFJF e da UFMG e da PUC-Minas. Foi Advogado, Delegado de Polícia e Defensor Público em Minas Gerais.

·   Foi examinador de Direito Penal e Processual Penal e de Processo Civil em concursos de ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais, de delegação de cartórios extrajudiciais do TJMG e de Professores da UFJF e da UEMG. 

·    Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais.

·   Atualmente, Coordenador da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (CEMA).

·   Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

·   Mestre e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

·   Pós-graduado em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

·   Examinador nos 58º, 59º e 60º Concursos de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

·   Promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim, com atribuição na tutela do patrimônio público e das fundações.

·   Atuou como membro do Grupo Especial de Promotores de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (GEPP) e como Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte.

CONSELHO CURADOR – ANO 2026/2029

Luz Maria Romanielli Castro

Fabrico Bastos Ferragini

Calixto Oliveira Souza 

Vinicius Bigonha Cancela Morais de Melo

Elaine Martins Parise 

CONSELHO FISCAL - DURAÇÃO MANDATO 2 ANOS - MANDADO 2026/2027

Wagner Marteleto Filho

Henrique Nogueira Macedo 

Emerson Henriue do Prado Martins 

Daniza Maria Haye  Biazevic