HISTÓRICO

Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG)


Instituída em 24 de fevereiro de 1994 por integrantes da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), a FESMPMG é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se por seus estatutos e pela legislação nacional vigente.

Missão e Finalidade

A Fundação tem por finalidade promover pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional e atividades de caráter educacional, científico, cultural, social e artístico, voltadas ao fortalecimento do Ministério Público e à qualificação de profissionais do Direito e da gestão pública.

Atuação e Reconhecimento

Com mais de três décadas de atuação, a FESMPMG se consolidou como referência nacional na formação jurídica, especialmente em cursos preparatórios para carreiras públicas e cursos de pós-graduação lato sensu.

O alto índice de aprovação de seus alunos em concursos públicos de todo o Brasil comprova a excelência de seu corpo docente e a efetividade de sua metodologia, pautada na integração entre teoria, prática e compromisso ético com a justiça.

Cursos e Programas

A Fundação oferece:

  • Curso Extensivo Anual para Carreiras Jurídicas;

  • Curso Intensivo de Revisão e Segunda Etapa;

  • Simulados de Prova Oral;

  • Pós-graduação em Ministério Público Constitucional;

  • Pós-graduação em Direito Ambiental;

  • Pós-graduação em Ciências Penais, Justiça Criminal e Criminologia;

  • Pós-graduação em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública;

  • Cursos de capacitação e aperfeiçoamento em Direito, gestão pública e temas correlatos.

Corpo Docente e Parcerias

O corpo docente é composto por professores e profissionais renomados, com sólida formação acadêmica e ampla experiência prática nas diversas áreas do Direito.
A Fundação realiza ainda convênios, parcerias e cursos corporativos com instituições públicas e privadas, fortalecendo sua interlocução com a comunidade e com os órgãos do sistema de justiça.

Contratações e Reconhecimento Legal

A contratação dos cursos e serviços da Fundação por órgãos e entidades públicas pode ocorrer diretamente, com base no art. 13, VI, e art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, conforme reconhecido em decisões do Tribunal de Contas da União (Decisão nº 439/98, Acórdão nº 654/2004 – 2ª Câmara, e Acórdão nº 1915/2003 – Plenário).