Veja os nossos últimos lançamentos de cursos e módulos.
CURSO INTENSIVO PREPARATÓRIO PARA A 1ª ETAPA DO CONCURSO LVII PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
O Curso tem como objetivo preparar os candidatos para o concurso de ingresso na carreira do MPMG, através de aulas presenciais dos temas mais relevantes.
CURSO INTENSIVO PREPARATÓRIO NA MODALIDADE ONLINE PARA A 1ª ETAPA DO CONCURSO LVII PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
CURSO DE RODADAS DE QUESTÕES PREPARATÓRIO PARA PRIMEIRAS ETAPAS DE CONCURSOS PARA CARREIRAS JURÍDICAS ESTADUAIS
Com alegria, a Diretoria da FESMPMG recebe os novos Promotores de Justiça, muitos dos quais se prepararam conosco. Parabéns a todos pela posse e sucesso na carreira!!! #ateaposse#vemprafesmpmg #mpmg#parabensnovospromotores #concursopublico
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A Sexta Turma do STJ, no RHC 62437, considerou que a subtração de energia por adulteração de medidor, sem o conhecimento da concessionária, é considerado crime de furto mediante fraude e não estelionato. É que, no furto qualificado mediante fraude, o agente subtrai a coisa com discordância expressa ou presumida da vítima, sendo a fraude meio para retirar a res da esfera de vigilância da vítima, ao passo que no estelionato o autor obtém o bem através de transferência empreendida pelo próprio ofendido por ter sido induzido em erro. No caso telado, a concessionária de prestação de serviço público não tinha conhecimento da fraude perpetrada pelo usuário. Portanto, a conduta melhor se amolda ao crime de furto mediante fraude e não estelionato.Maiores informações: http://tempuri.org/tempuri.html
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O "efeito bumerangue do direito penal" é aquele em que o próprio infrator, juntamente com a coletividade, sente as consequências do evento ilícito por ele praticado. Exemplo: A pratica de crimes ambientais.
Desta feita, os delitos ambientais possuem o "efeito bumerangue do direito penal", vez que além de prejudicar a sociedade, o próprio criminoso é atingido pelos efeitos do seu crime.
Maiores informações: http://tempuri.org/tempuri.html