NOVO MARCO LEGAL DOS SEGUROS – LEI Nº 15.040/2024

Apresentação

A promulgação da Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, instituiu o novo Marco Legal dos Seguros, representando uma das mais relevantes transformações no Direito Securitário brasileiro nas últimas décadas.

O curso tem por finalidade apresentar, de forma sistemática, crítica e atualizada, os principais institutos do contrato de seguro à luz do novo regime jurídico, abordando seus fundamentos, estrutura, interpretação e aplicação prática, com especial atenção aos impactos na atuação profissional, judicial e extrajudicial.

A proposta é proporcionar aos participantes uma compreensão aprofundada do funcionamento do ecossistema securitário, bem como dos reflexos das novas disposições legais na jurisprudência, na atividade advocatícia e na atuação institucional.

Objetivo

Capacitar os participantes a compreender o funcionamento do seguro privado e aplicar, com segurança técnica, os institutos do Direito Securitário conforme as modificações introduzidas pela Lei nº 15.040/2024, desenvolvendo visão crítica e estratégica sobre o novo regime jurídico.

Público-alvo

·         Advogados(as)

·         Membros do Ministério Público

·         Defensores(as) Públicos(as)

·         Procuradores(as)

·         Profissionais de seguradoras e corretoras

·         Profissionais das áreas jurídica, econômica e contábil

·         Estudantes e demais interessados na temática securitária

Conteúdo programático

UNIDADE 1 - Introdução

Ecossistema do direito securitário

Associações de socorro mútuo – Lei Complementar nº 213/2025

Código Civil, Projeto de Lei do Senado 4/2025, Código de Defesa do Consumidor e o

Marco Legal dos Seguros - Lei 15.040, de 9 de dezembro de 2024

Conflito das leis no tempo e no espaço

Considerações gerais sobre o contrato de seguro

UNIDADE 2 – Conceitos e institutos fundamentais

Interesse legítimo

Risco

Apólice

Prêmio

Seguro em favor de terceiro

Cosseguro, seguro cumulativo, resseguro, seguros obrigatórios

UNIDADE 3 – Contrato de seguro

Formação, interpretação, integração, revisão, resilição, resolução e suspensão

Efeitos do inadimplemento

O problema da mora do segurado

Prova

UNIDADE 4 - Sinistro

Sinistro

Regulação e liquidação de sinistros

UNIDADE 5 – Seguro de dano

Conceito e conteúdo

Cobertura, garantia e indenização

UNIDADE 6 – Seguro de responsabilidade civil

Conceito e conteúdo

Ação direta do ofendido

Defesa e exceções da seguradora

Transferência do interesse

UNIDADE 7 – Seguro de vida e integridade física

Conceito e conteúdo

Reflexos no direito de família e de sucessões

Invalidades

Carências e exclusões

UNIDADE 8 –Prescrição e decisões judiciais

Prescrição nas relações securitárias

Suspensão e interrupção da prescrição

Decisões do STJ e TJMG

Docente

Marcelo de Oliveira Milagres

           
Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pós-Doutor pela Università degli Studi di Verona. Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Professor Associado de Direito Civil. Ex-Procurador do Banco Central do Brasil e ex-Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Informações gerais

Modalidade: Presencial       
Local: Sede da FESMPMG – Belo Horizonte/MG    
Carga horária: 12 horas/aula

Data: 22 e 23 de maio          
Dias: Sexta-feira (18h00 às 22h00) e sábado (08h00 às 17h00)

Vagas:
Mínimo: 30    
Máximo: 50 participantes

Certificação: Sim

Investimento

R$ 1.500,00   
Parcelamento em até 12 vezes sem juros

Diferenciais do curso

·         Atualização completa sobre o novo Marco Legal dos Seguros

·         Conteúdo com aplicação prática e enfoque profissional

·         Análise das repercussões jurídicas e jurisprudenciais

·         Curso ministrado por Desembargador com reconhecida atuação acadêmica

·         Formação essencial para profissionais que atuam com Direito Civil, Empresarial e Securitário