• Contato: (31) 3295-1023 | (31) 3295-3652 Celular/WhatsApp: (31) 9 9473-8655
  • |
  • E-mail: contato@fesmpmg.org.br

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL

Trata-se de um curso completo de Direito Ambiental, adentrando os aspectos técnicos ambientais e jurídicos, de maneira introdutória até o aprofundamento no Código Florestal (apresentando os conceitos e instrumentos relacionados, os órgãos ambientais e suas competências e o regime de responsabilidades frente a não conformidades ambientais).

Informações do Curso

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL

 

 

Trata-se de um curso completo de Direito Ambiental, adentrando os aspectos técnicos ambientais e jurídicos, de maneira introdutória até o aprofundamento no Código Florestal (apresentando os conceitos e instrumentos relacionados, os órgãos ambientais e suas competências e o regime de responsabilidades frente a não conformidades ambientais).

  

Modalidade: ON-LINE

INÍCIO: 19/09/2022 

 

MÓDULO/DISCIPLINAS

CARGA-HORÁRIA**

I - Noções Introdutórias de Meio Ambiente

28 HORAS

II - Direito Constitucional Ambiental

36 HORAS

III - Direito Ambiental Administrativo I

40 HORAS

IV- Direito Ambiental Administrativo II

36 HORAS

V - Processo Civil Ambiental

36 HORAS

VI - Lei de Crimes Ambientais

36 HORAS

VII - Legislação Ambiental

48 HORAS

VIII - Meio Ambiente Urbano

40 HORAS

IX - Valoração de Danos Ambientais

32 HORAS

X - Metodologia Científica

28 HORAS

 

 

TOTAL

360 HORAS

 

 

O curso terá duração de 12 meses. 

 

A carga horária do curso é contabilizada através de videoaulas (aproximadamente 160h), leitura de material complementar e realização de atividades (aproximadamente 200h). O Conteúdo será disponibilizado conforme cronograma na área do aluno e cada aula poderá ser assistida até duas vezes.

A última aula de cada módulo será ao vivo através da plataforma Zoom ou Teams. A data e o horário serão previamente comunicados na área do aluno.

Ao término de cada módulo, será disponibilizado na plataforma online (área do aluno), uma prova objetiva, com 10 questões. Cada aluno poderá realizar a prova até 2x para conseguir atingir o índice superior a 70%. As provas poderão ser realizadas até o final do curso.

 

1.          PLANOS DE ENSINO (videoaulas)

Módulo I  Noções Introdutórias de Meio Ambiente (8h/a) - Flávia Peres

üIntrodução ao Meio Ambiente;

üEcologia;

üBiodiversidade.

 

Módulo II  Direito Constitucional Ambiental (16h/a) – Alexandre Sion

 

ü    A Questão Ambiental no Direito;

ü Meio Ambiente na Constituição da República (Princípios ambientais constitucionais e artigo 225);

ü    Competência legislativa; 

ü  Hierarquia das normas ambientais.

Módulo III  Direito Ambiental Administrativo I (20h/a) – Roberto Brandão

 

ü    Noções básicas de Direito Administrativo;

ü    Administração Pública Ambiental;

ü    Poder de Polícia Ambiental;

ü    Poder Normativo Ambiental  normas estaduais;

ü    Introdução ao Processo Administrativo Ambiental. 

Módulo IV  Direito Ambiental Administrativo II (16h/a) – Germano Vieira

 

ü Política Nacional de Meio Ambiente: objetivos, princípios, principais instrumentos e Sistema Nacional de Meio Ambiente  SISNAMA;

ü    Noções básicas de licenciamento ambiental;

ü    Noções básicas de avaliação de impacto ambiental; 

ü    Responsabilidade administrativa por dano ambiental.

 

Módulo V  Processo Civil Ambiental (16h/a) – Daniel Carneiro

 

ü    Responsabilidade civil por dano ambiental;

ü    Tutela coletiva do Direito Ambiental;

ü    Inquérito Civil Público;

ü    Ação Civil Pública;

ü    Incidente de resolução de demandas repetitivas.

 

Módulo VI  Lei de Crimes Ambientais (16 h/a) – Lilian Marotta

 

ü    Responsabilidade Criminal Ambiental;

ü    Crimes ambientais;

ü    Juizados Especiais Criminais e crimes ambientais;

ü    ANPP e crimes ambientais.

 

Módulo VII  Legislação Ambiental (28 h/a) – Flávia Peres

 

ü    A PNMA, objetivos e funções;

ü    Compreendendo a atual sistemática do SISNAMA e SISEMA;

ü    Os principais instrumentos da PNMA na prática e sua função;

ü    Licenciamento ambiental;

ü Avaliação de impacto ambiental, avaliação ambiental integrada e  avaliação ambiental estratégica;

ü    Zoneamento ambiental.

ü    A evolução da legislação florestal;

ü    A sistemática de alteração para a Lei 12.651/12  Código Florestal;

ü    Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Módulo VIII  Meio Ambiente Urbano (20 h/a) – Claudia Ferreira

ü    Instrumentos de política urbana;

ü    Estatuto da Cidade;

ü    Estatuto da Metrópole;

ü    Política Nacional de Mobilidade Urbana;

ü    Regularização Fundiária.

 

Módulo IX  Valoração de Danos Ambientais (12 h/a) – Ana Carolina Neves

ü    Danos Ambientais;

ü    Metodologias para avaliação de danos ambientais;

ü    Valoração econômica de recursos naturais.

 

Módulo X: Metodologia Científica (8 h/a) – Roberto Brandão

 

ü    Metodologia Cientifica. 

ü    Como escrever um artigo científico.

ü    1h/a correção do TCC por aluno.

  Não é necessário apresentação do TCC. Apenas entrega.


PROFESSOR (A)

TITULAÇÃO

C/H

Alexandre Sion

ADVOGADO

MESTRE

36

Ana Carolina Neves

BIÓLOGA

PHD

32

Claudia Ferreira de Souza

PROMOTORA DE JUSTIÇA

MESTRE

40

Daniel Carneiro Machado

JUIZ FEDERAL

DOUTOR

36

Flávia Peres Nunes

BIÓLOGA

PHD

76

Germano Luis Gomes Vieira

ADVOGADO

MESTRE

36

Lilian Marotta

PROMOTORA DE JUSTIÇA

MESTRE

36

Roberto Brandão Araújo

ADVOGADO

MESTRE

68

 

2.          METODOLOGIAS DE ENSINO-APRENDIZAGEM:

 

Aulas expositivas on-line, com foco na revisão de todos os tópicos do conteúdo programático e atividades para fixação do conteúdo. 

O curso terá duração de 12 meses.

A carga horária do curso é contabilizada através de videoaulas (aproximadamente 160h), leitura de material complementar e realização de atividades (aproximadamente 200h). O Conteúdo será disponibilizado conforme cronograma na área do aluno.  

 

3.          MÉTODO DE AVALIAÇÃO:

 

Atividades avaliativas on-line por meio da plataforma virtual do curso. Além dessas atividades, o aluno deverá entregar um trabalho de conclusão do curso na forma de artigo científico.

 

4.          CERTIFICADO CONFERIDO:

 

Especialização em Direito Ambiental, ministrada como Pós-Graduação lato sensu.

 

 

ü Após a realização da matrícula, no prazo máximo de 90 dias, o(a) aluno(a) deverá encaminhar à Secretaria da FESMPMG os seguintes documentos:

 

v  CONTRATO DE ADESÃO AO CURSO, PREENCHIDO E ASSINADO, CONFORME MODELO NA ÁREA DO ALUNO;

 

v  RG e CPF (cópia simples);

 

v  CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou DE CASAMENTO (cópia simples);

 

v  Comprovante de Residência (cópia simples);

 

v  DIPLOMA DA GRADUAÇÃO (cópia autenticada frente verso);v

v       

     A documentação poderá ser enviada pelos Correios ou entregue diretamente na secretaria da FESMPMG. No Caso de envio pelos Correios o(a) aluno(a) deverá observar as seguintes instruções no endereçamento:

 

Destinatário: FESMPMG – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais

Assunto: Documentação para Pós-Graduação em Direito Ambiental 

Endereço: Rua dos Timbiras, n.º 2928, 4º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-062


*Curso condicionado ao número mínimo de vagas


Regras de cancelamento:

Caso exista interesse, o aluno poderá solicitar o cancelamento do curso a qualquer momento, de acordo com as seguintes regras:

Antes do início das aulas: Cancelamento sem nenhum custo. 

Desistência após início do curso: Haverá direito de ressarcimento proporcional, estando o aluno ciente de que, no momento em que concordar com o cálculo rescisório, perderá o acesso ao curso.

O cálculo da rescisão será feito abatendo-se do valor pago no curso o valor dos módulos já oferecidos (1/7 por módulo). No saldo a ser restituído, aplicar-se-á multa de 15% (quinze por cento) referente à rescisão contratual, independente de qual seja o motivo que enseje a quebra do contrato.

Após descontado o valor da multa de 15% é que se terá o valor efetivo a ser ressarcido.

Para solicitação de cancelamento é necessário encaminhar seu pedido para fesmpmg@fesmpmg.org.br. O curso possui um prazo de até 15 dias para envio do cálculo rescisório, contado a partir do recebimento da notificação ao enviar o pedido.  


Em caso de dúvidas, entre em contato com a FESMPMG:

Telefones: (31) 3295-1023 / (31) 3295-3652 

E-mail: contato@fesmpmg.org.br

Público Alvo

Analistas, técnicos do MP-MG e público externo (advogados, servidores públicos, defensores públicos, analistas e técnicos de tribunais, servidores do legislativo.) Engenheiros, biólogos, químicos, administradores, economistas, entre outros), em razão da multi, inter e transdisciplinaridade das questões ambientais.

Disciplinas

  • DIREITO AMBIENTAL

Investimento

Investimento:
  • R$ 2500,00
  • Parcela única:
      R$ 2500,00
    ou em até
    12
  • x
    • R$ 208,33
    Voucher de Desconto:
    Voucher de Desconto:

    Cursos em destaque

    Veja os nossos últimos lançamentos de cursos e módulos.

    TERMO DE DECLARAÇÃO PARA ACEITE
    ATENÇÃO
    Indicações enviadas com sucesso!
    Aguarde...