Informações do Curso
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL
Trata-se de um curso completo de Direito Ambiental, adentrando os
aspectos técnicos ambientais e jurídicos, de maneira introdutória até o
aprofundamento no Código Florestal (apresentando os conceitos e instrumentos
relacionados, os órgãos ambientais e suas competências e o regime de
responsabilidades frente a não conformidades ambientais).
Modalidade: ON-LINE
MÓDULO/DISCIPLINAS |
CARGA-HORÁRIA** |
I
- Noções Introdutórias de Meio Ambiente |
28
HORAS |
II
- Direito Constitucional Ambiental |
36
HORAS |
III
- Direito Ambiental Administrativo I |
40
HORAS |
IV-
Direito Ambiental Administrativo II |
36
HORAS |
V
- Processo Civil Ambiental |
36
HORAS |
VI - Lei de Crimes Ambientais |
36
HORAS |
VII
- Legislação Ambiental |
48
HORAS |
VIII
- Meio Ambiente Urbano |
40
HORAS |
IX
- Valoração de Danos Ambientais |
32
HORAS |
X - Metodologia
Científica |
28
HORAS |
|
|
TOTAL |
360
HORAS |
O curso terá duração de 12 meses.
A carga horária do curso é contabilizada através de videoaulas (aproximadamente 160h), leitura de material complementar e realização de atividades (aproximadamente 200h). O Conteúdo será disponibilizado conforme cronograma na área do aluno e cada aula poderá ser assistida até duas vezes.
A última aula de cada módulo será ao vivo através da plataforma Zoom ou Teams. A data e o horário serão previamente comunicados na área do aluno.
Ao término de cada módulo, será disponibilizado na plataforma online (área do aluno), uma prova objetiva, com 10 questões. Cada aluno poderá realizar a prova até 2x para conseguir atingir o índice superior a 70%. As provas poderão ser realizadas até o final do curso.
1. PLANOS
DE ENSINO (videoaulas)
Módulo I – Noções Introdutórias de Meio Ambiente (8h/a) - Flávia Peres
üIntrodução ao Meio Ambiente;
üEcologia;
üBiodiversidade.
Módulo
II – Direito Constitucional Ambiental (16h/a) – Alexandre Sion
ü A Questão Ambiental no Direito;
ü Meio Ambiente na Constituição da República (Princípios ambientais constitucionais e artigo
225);
ü Competência legislativa;
ü Hierarquia das normas ambientais.
Módulo III – Direito Ambiental Administrativo I (20h/a)
– Roberto Brandão
ü
Noções
básicas de Direito Administrativo;
ü
Administração Pública Ambiental;
ü
Poder de Polícia Ambiental;
ü
Poder Normativo Ambiental – normas estaduais;
ü
Introdução ao Processo Administrativo Ambiental.
Módulo IV – Direito Ambiental Administrativo II (16h/a)
– Germano Vieira
ü
Política Nacional de Meio Ambiente: objetivos, princípios, principais instrumentos e Sistema Nacional de Meio
Ambiente – SISNAMA;
ü
Noções básicas de licenciamento ambiental;
ü Noções básicas de avaliação de impacto ambiental;
ü Responsabilidade administrativa por dano
ambiental.
Módulo V – Processo Civil Ambiental
(16h/a) – Daniel Carneiro
ü Responsabilidade civil por dano ambiental;
ü Tutela coletiva do Direito
Ambiental;
ü Inquérito Civil Público;
ü Ação Civil Pública;
ü Incidente de resolução de demandas
repetitivas.
Módulo VI – Lei de Crimes Ambientais (16 h/a) – Lilian Marotta
ü Responsabilidade Criminal Ambiental;
ü Crimes ambientais;
ü Juizados Especiais Criminais e crimes
ambientais;
ü ANPP e crimes ambientais.
Módulo VII – Legislação Ambiental (28 h/a) – Flávia Peres
ü
A PNMA, objetivos e funções;
ü
Compreendendo a atual sistemática do SISNAMA
e SISEMA;
ü
Os principais instrumentos da PNMA na prática e sua função;
ü Licenciamento ambiental;
ü Avaliação de impacto ambiental, avaliação ambiental integrada e avaliação ambiental estratégica;
ü Zoneamento ambiental.
ü
A evolução da legislação florestal;
ü
A sistemática de alteração para a Lei 12.651/12 – Código Florestal;
ü
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Módulo VIII – Meio Ambiente Urbano (20 h/a)
– Claudia Ferreira
ü Instrumentos de política urbana;
ü Estatuto da Cidade;
ü Estatuto da Metrópole;
ü Política Nacional de Mobilidade Urbana;
ü Regularização Fundiária.
Módulo IX – Valoração de Danos Ambientais (12 h/a)
– Ana Carolina Neves
ü Danos Ambientais
ü Metodologias para avaliação de danos ambientais
ü Valoração econômica de recursos naturais.
Módulo X: Metodologia
Científica (8 h/a)
ü Metodologia Cientifica.
ü Como escrever um artigo científico.
ü 1h/a correção do TCC
por aluno.
Não é necessário apresentação do TCC. Apenas entrega.
PROFESSOR (A) |
TITULAÇÃO |
C/H |
Alexandre
Sion |
ADVOGADO MESTRE |
36 |
Ana Carolina
Neves |
BIÓLOGA PHD |
32 |
Claudia
Ferreira de Souza |
PROMOTORA
DE JUSTIÇA MESTRE |
40 |
Daniel
Carneiro Machado |
JUIZ
FEDERAL DOUTOR |
36 |
Flávia
Peres Nunes |
BIÓLOGA PHD |
76 |
Germano
Luis Gomes Vieira |
ADVOGADO MESTRE |
36 |
Lilian
Marotta |
PROMOTORA DE JUSTIÇA MESTRE |
36 |
Roberto
Brandão Araújo |
ADVOGADO MESTRE |
68 |
2. METODOLOGIAS
DE ENSINO-APRENDIZAGEM:
Aulas
expositivas on-line, com foco na revisão de todos os tópicos do conteúdo
programático e atividades para fixação do conteúdo.
O curso terá duração de 12 meses.
A carga horária do curso é contabilizada
através de videoaulas (aproximadamente 160h), leitura de material
complementar e realização de atividades (aproximadamente 200h). O Conteúdo
será disponibilizado conforme cronograma na área do aluno.
3. MÉTODO
DE AVALIAÇÃO:
Atividades
avaliativas on-line por meio da plataforma virtual do curso. Além dessas
atividades, o aluno deverá entregar um trabalho de conclusão do curso na forma
de artigo científico.
4. CERTIFICADO
CONFERIDO:
Especialização
em Direito Ambiental, ministrada como Pós-Graduação lato
sensu.
ü Após a realização da matrícula, no prazo máximo de 90 dias,
o(a) aluno(a) deverá encaminhar à Secretaria da FESMPMG os seguintes
documentos:
v CONTRATO DE ADESÃO AO CURSO, PREENCHIDO E ASSINADO, CONFORME
MODELO NA ÁREA DO ALUNO;
v RG e CPF (cópia simples);
v CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou DE CASAMENTO (cópia simples);
v Comprovante de Residência (cópia simples);
v DIPLOMA DA GRADUAÇÃO (cópia autenticada frente verso);v
v
A documentação poderá ser enviada pelos Correios ou entregue
diretamente na secretaria da FESMPMG. No Caso de envio pelos Correios
o(a) aluno(a) deverá observar as seguintes instruções no endereçamento:
Destinatário:
FESMPMG – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais
Assunto:
Documentação para Pós-Graduação em Direito Ambiental
Endereço:
Rua dos Timbiras, n.º 2928, 4º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP
30.140-062
*Curso condicionado ao número mínimo de vagas
Regras de cancelamento:
Caso exista interesse, o aluno poderá solicitar o cancelamento do curso a qualquer momento, de acordo com as seguintes regras:
Antes do início das aulas: Cancelamento sem nenhum custo.
Desistência após início do curso: Haverá direito de ressarcimento proporcional, estando o aluno ciente de que, no momento em que concordar com o cálculo rescisório, perderá o acesso ao curso.
O cálculo da rescisão será feito abatendo-se do valor pago no curso o valor dos módulos já oferecidos (1/7 por módulo). No saldo a ser restituído, aplicar-se-á multa de 15% (quinze por cento) referente à rescisão contratual, independente de qual seja o motivo que enseje a quebra do contrato.
Após descontado o valor da multa de 15% é que se terá o valor efetivo a ser ressarcido.
Para solicitação de cancelamento é necessário encaminhar seu pedido para fesmpmg@fesmpmg.org.br. O curso possui um prazo de até 15 dias para envio do cálculo rescisório, contado a partir do recebimento da notificação ao enviar o pedido.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a FESMPMG:
Telefones: (31) 3295-1023 / (31) 3295-3652
E-mail: contato@fesmpmg.org.br
Público Alvo
Disciplinas
- DIREITO AMBIENTAL
Investimento
- R$ 2500,00
- R$ 208,33